Guia Prático da Obrigação de Alimentos - 2.ª Edição
O presente trabalho visa abordar os conceitos e as diversas questões que têm vindo a ser suscitadas pela doutrina e, mormente, pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que respeita à temática da obrigação de alimentos. Além disso, contém um formulário de peças processuais, designadamente ações, bem como pareceres e promoções do Ministério Público nesta área, reunindo ainda os diplomas legais mais importantes que regulam esta matéria. O trabalho ocupa-se de aspetos como o conceito, fundamento e medida dos alimentos, as características e pressupostos da obrigação alimentar, sua modificação e cessação. Aborda o conceito de alimentos provisórios e as garantias do cumprimento da obrigação de alimentos. Contém ainda uma ampla referência aos alimentos devidos a filhos menores, dando especial ênfase às particulares garantias de cumprimento que a lei consagra nestes casos, nomeadamente ao mecanismo previsto no artº 189º da Organização Tutelar de Menores e ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, bem como uma referência à obrigação de alimentos a filhos maiores e respetivos pressupostos.
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Guia Prático da Obrigação de Alimentos - 2.ª Edição
O presente trabalho visa abordar os conceitos e as diversas questões que têm vindo a ser suscitadas pela doutrina e, mormente, pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que respeita à temática da obrigação de alimentos. Além disso, contém um formulário de peças processuais, designadamente ações, bem como pareceres e promoções do Ministério Público nesta área, reunindo ainda os diplomas legais mais importantes que regulam esta matéria. O trabalho ocupa-se de aspetos como o conceito, fundamento e medida dos alimentos, as características e pressupostos da obrigação alimentar, sua modificação e cessação. Aborda o conceito de alimentos provisórios e as garantias do cumprimento da obrigação de alimentos. Contém ainda uma ampla referência aos alimentos devidos a filhos menores, dando especial ênfase às particulares garantias de cumprimento que a lei consagra nestes casos, nomeadamente ao mecanismo previsto no artº 189º da Organização Tutelar de Menores e ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, bem como uma referência à obrigação de alimentos a filhos maiores e respetivos pressupostos.
26.09
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Product Details
| ISBN-13: | 9789724058825 |
|---|---|
| Publisher: | Almedina |
| Publication date: | 12/12/2014 |
| Sold by: | Grupos Editorial Leya |
| Format: | eBook |
| File size: | 292 KB |
| Language: | Portuguese |
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